Política de Privacidade
1. Âmbito da nossa Política de Privacidade e Responsável pelo Tratamento dos dados
A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante, “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização deste website www.blingenergy.pt(doravante, “Website”), pela BLING ENERGY, LDA. (doravante, “BLING ENERGY”).
Para este efeito, devem ser considerados Utilizadores do Website, sem limitar: (i) Todos os visitantes do Website; (ii) Visitantes que pretendam trabalhar com a BLING ENERGY ou candidatar-se como instalador a oportunidades da BLING ENERGY; (iii) Todos os clientes e potenciais clientes da BLING ENERGY.
A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efetuados pela BLING ENERGY no contexto da utilização do Website, nos quais a informação pessoal é considerada relativa a uma pessoa singular, de qualquer natureza e independentemente do seu suporte, identificada ou identificável.
A equipa da BLING ENERGY respeita a privacidade do Utilizador e trata os seus dados pessoais de acordo com o Regulamento (UE) n.º 679/2016 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante, “RGPD”) e demais legislação em vigor sobre matéria de proteção de dados pessoais e privacidade.
A entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores é: BLING ENERGY, LDA com sede em Casal de Alfragide 1, 2720-413 Amadora, com o número único de pessoa coletiva 517139693 e registo na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o capital social de € 10.000,00.
O Utilizador deve ler com atenção esta Política de Privacidade e decidir de forma livre se pretende facultar os seus dados pessoais à BLING ENERGY, antes de utilizar o Website. O Utilizador garante que é maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade. Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a respetiva autorização para facultar os seus dados à BLING ENERGY para as finalidades indicadas.
Pode contactar-nos sobre qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade, através do email privacy@blingenergy.pt
2. Categorias de dados pessoais tratados
No contexto das finalidades enunciadas infra, a BLING ENERGY trata apenas os dados estritamente necessários à prossecução das mesmas, nomeadamente
• Dados de identificação pessoal e contacto (p. ex., nome e apelido, e-mail, telefone, morada);
• Dados para caracterizar a propriedade (p. ex., tipo de propriedade, características do imóvel, como tipo de telhado);
• Dados relacionados com os hábitos energéticos e custos associados (p. ex., valor médio mensal da fatura de eletricidade);
• Dados relativos à situação financeira (p. ex. histórico de crédito, como identificação de créditos concedidos e histórico de cumprimento – Mapa de Central de Responsabilidades de Crédito (“CRC”); comprovativo de IRS, modelo 3 com os rendimentos);
• Dados de navegação web (p. ex., identificador eletrónico, data/hora de início ou fim da conexão, histórico de interações e host).
A BLING ENERGY não trata categorias de dados sensíveis que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.
3. Finalidades do tratamento de dados pessoais, fundamentos de licitude e prazos de conservação
O Utilizador pode aceder, navegar e utilizar este site sem fornecer qualquer informação pessoal, sem prejuízo dos dados de navegação necessários à correta gestão do site. No entanto, a utilização de determinadas ferramentas do site pode implicar o fornecimento de dados pessoais.
Neste âmbito, o tratamento dos dados pessoais do Utilizador tem as seguintes finalidades, fundamentos de licitude e prazos de conservação:
• Gestão do Website – o tratamento destes dados pessoais é necessário para permitir a utilização do Website, fundamentando-se o tratamento na execução de um contrato cujos termos se regem pelos Termos e Condições e, no omisso, pelos princípios gerais do direito.
Os dados dos Utilizadores serão conservados até 6 (seis) meses após a última visita ao Website, e de acordo com as informações disponibilizadas na Política de Cookies.
• Elaboração e envio de propostas para instalação de equipamento de eficiência energética (e.g. Unidades de Produção de Autoconsumo (“UPAC”), Carregadores de Veículos Elétricos, Bombas de Calor) – sempre que o Utilizador efetue à BLING ENERGY um pedido de simulação para instalação de equipamento de eficiência energética, serão solicitados os dados pessoais necessários para podermos proceder à elaboração e envio das propostas para instalação. Este tratamento fundamenta-se em diligências pré-contratuais ou na execução de um contrato.
Os seus dados serão conservados até 1 (um) ano após o termo do contrato ou, não tendo sido celebrado, até 6 (seis) meses após o início do processo de contratação.
• Elaboração, celebração e execução de contratos de subscrição e compra de equipamento de eficiência energética – sempre que o Utilizador proceda à subscrição ou aquisição de equipamento de eficiência energética, a BLING ENERGY irá solicitar-lhe os dados pessoais necessários para a celebração do contrato e para proceder à entrega e respetiva instalação no domicílio do Utilizador. Os seus dados serão conservados até 1 (um) ano após o termo do contrato ou, não tendo sido celebrado, até 6 (seis) meses após o início do processo de contratação, sem conclusão.
• Análise de viabilidade financeira – sempre que o Utilizador, no momento da contratação, optar pelo modelo de subscrição de equipamento de eficiência energética, a BLING ENERGY poderá solicitar-lhe os dados pessoais necessários para proceder a uma análise de risco de crédito, por forma a confirmar a viabilidade financeira do Utilizador para a celebração do contrato de subscrição de equipamento de eficiência energética e assegurar os valores mais competitivos de subscrição em função do resultado da análise. Este tratamento fundamenta-se diligências pré-contratuais. Os seus dados serão conservados até 6 (seis) meses após o termo do processo de contratação.
• Resposta a Sugestões, Reclamações e/ou Pedidos de Informação – O tratamento destes dados é necessário para receção, análise, seguimento e resposta a pedidos de informação, sugestões e/ou reclamações. Este tratamento fundamenta-se no interesse legítimo da BLING ENERGY em dar o devido seguimento aos seus pedidos e no cumprimento de obrigações legais.
Os seus dados serão conservados até 1 (um) ano após a última interação de contacto, no caso de pedidos de informação, e, por imposição legal, pelo prazo de 3 (três) anos para gestão de reclamações;
• Suporte ao Cliente – para a BLING ENERGY poder prestar a melhor assistência e apoio, antes, durante e após a venda dos seus produtos e serviços ao Utilizador, é necessário fornecer os dados pessoais de identificação. Desta forma poderemos identificar o Utilizador, analisar o seu pedido e responder-lhe em tempo oportuno. Este tratamento fundamenta-se em diligências pré-contratuais ou na execução de contrato.
Os seus dados serão conservados até 1 (um) anos após o termo do contrato ou, não tendo sido celebrado, até 6 (seis) meses após o início do processo de contratação, sem conclusão.
• Marketing Direto – a BLING ENERGY necessita, igualmente, dos seus dados pessoais para lhe poder enviar comunicações informativas sobre novidades, campanhas e ofertas, descontos ou benefícios, genéricos ou direcionados, através de SMS e/ou e-mail. Este tratamento fundamenta-se no seu consentimento, no momento em que subscreve as nossas comunicações eletrónicas, ou no interesse legítimo da BLING ENERGY, caso o seu contacto tenha sido recolhido no âmbito de uma transação comercial.
A todo e qualquer momento, o Utilizador pode retirar o seu consentimento ou opor-se à receção deste tipo de comunicações, quer através das definições da sua conta pessoal, quer mediante opt-out disponível em cada comunicação que lhe enviamos.
Os seus dados serão conservados enquanto mantiver o seu consentimento para receber estas comunicações e até 1 (um) ano após recolha do mesmo ou último contacto.
4. Partilha de dados pessoais
Consideramos de extrema importância garantir a segurança e a privacidade dos seus dados pessoais. Valorizamos a proteção destes dados e dos seus titulares e seguimos os mais elevados padrões de privacidade e segurança, no sentido de apenas tratar a informação necessária para as finalidades identificadas e enunciadas na presente Política de Privacidade, tendo em conta o cumprimento legal do RGPD e demais legislação.
O tratamento dos dados pessoais recolhidos é efetuado por colaboradores da BLING ENERGY, designados para o efeito e autorizados a tratar os dados de acordo com instruções especificas dadas em conformidade com a presente Política de Privacidade e em estrito cumprimento da legislação em vigor.
Em determinados casos, a BLING ENERGY poderá divulgar os dados pessoais dos Utilizadores a entidades terceiras que lhe prestem serviços (“Subcontratantes”) para a realização das finalidades supramencionadas, concretamente:
• Ao Operador de Rede de Distribuição, DGEG, entidades promotoras e financiadoras de projetos de energia renováveis, para a Instalação de equipamentos de eficiência energética;
• Às empresas agregadoras de energia, para a venda de energia produzida, e não consumida, pelas UPACs;
• Aos prestadores de serviços de energia para aquisição, instalação e manutenção dos equipamentos de eficiência energética, e instalações de armazenamento;
• Aos prestadores de serviço de TI necessários ao funcionamento dos sistemas de informação, prestadores de serviços de outsourcing ou de serviços de cloud computing, profissionais e consultores;
• Às empresas responsáveis pela gestão de cobranças;
• Às entidades auditoras e certificadoras para manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade;
• Às autoridades de controlo e respetivas empresas autorizadas no âmbito da proteção de dados e privacidade das pessoas singulares.
Em cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis, a BLING ENERGY exige aos seus subcontratantes e parceiros o seu comprometimento com a aplicação de todas as precauções necessárias e a realização de auditorias periódicas, dada a natureza dos dados pessoais e dos riscos apresentados pelo seu tratamento, para proteger e garantir a segurança dos dados e, nomeadamente, para impedir a sua distorção, má utilização ou corrupção e o acesso aos mesmos por parte de terceiros não autorizados. Os subcontratantes tratarão, exclusivamente, os dados pessoais dos titulares dos mesmos para as finalidades estabelecidas pela BLING ENERGY. Estes são obrigados a cumprir rigorosamente as normas legais e regulamentares aplicáveis sobre proteção de dados pessoais, confidencialidade, segurança da informação.
A BLING ENERGY pode, ainda, comunicar os dados pessoais do utilizador a autoridades ou terceiros quando a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal e/ou contratual, de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra entidade de controlo relevante, ou de uma ordem judicial.
Em caso algum, os seus dados pessoais serão divulgados com outras empresas ou marcas, para outros fins comerciais.
5. Direitos dos titulares de dados pessoais
Todos os Utilizadores e Clientes da BLING ENERGY poderão, em qualquer momento e de forma tendencialmente gratuita – em cumprimento da legislação aplicável – exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento dos dados pessoais, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e de não ficar sujeito a decisões automatizadas , consoante a sua aplicabilidade.
Nos casos em que o Utilizador tenha prestado o consentimento para determinado tratamento dos seus dados pessoais, poderá retirá-lo a todo o tempo.
Para exercer qualquer um destes direitos, deverá fazê-lo através de solicitação para o seguinte e-mail: privacy@blingenergy.pt.
Poderá, ainda, contactar-nos sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos ela legislação aplicável e, em especial, pela presente Política de Privacidade, através do e-mail indicado.
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, poderá, ainda, apresentar uma reclamação junto da CNPD, caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais, por nós, viola o regime legal em vigor.
6. Transferências internacionais de dados
A BLING ENERGY procurará assegurar que o tratamento de dados pessoais aconteça inteiramente no Espaço Económico Europeu (EEE).
Excecionalmente e quando estritamente necessário para a prossecução das finalidades de tratamento descritas nesta Política de Privacidade, a BLING ENERGY poderá partilhar os dados pessoais recolhidos com entidades prestadoras de serviços localizadas em países terceiros (fora da UE) ou com organizações internacionais, salvaguardando que os seus dados beneficiam de um alto nível de proteção nos termos da legislação aplicável em matéria de dados pessoais, promovendo a transferência ao abrigo de uma decisão de adequação da Comissão Europeia ou sujeitando a mesma às salvaguardas adequadas previstas na lei, como por exemplo a celebração de cláusulas contratuais-tipo para a transferência de dados pessoais (nos termos do artigo 46.º do RGPD).
Caso o titular dos dados pretenda obter mais informação sobre os tratamentos de dados pessoais efetuados fora do EEE, incluindo as medidas de proteção adotadas na transferência dos dados, poderá contactar a BLING ENERGY através dos contactos disponibilizados na presente Política.
7. Hiperligações para outros Websites e Redes Sociais
Poderemos disponibilizar hiperligações para outros websites de interesse, ou de parceiros, não nos responsabilizando pela política de privacidade, política de cookies, ou condições de utilização desses mesmos websites.
Ao aceder a outros sites, através das hiperligações disponibilizadas, as entidades gestoras desses sites podem recolher informações sobre si, que serão utilizadas por elas. Recomendamos que ao aceder a outros sites, consulte todas as informações e condições mencionadas anteriormente.
O nosso Website contém referências (links) para redes sociais externas, tais como Facebook, Instagram, LinkedIn ( "plug-ins sociais"). Quando opta por nos seguir nas redes sociais, quando interage connosco nestas, ou quando acede ao website através destas, os seus dados pessoais poderão ser tratados pelas entidades gestoras das redes sociais ou das funcionalidades disponibilizadas, de acordo com as respetivas políticas de privacidade, cuja leitura recomendamos.
8. Medidas de segurança
Os nossos servidores são protegidos e mantidos de acordo com os mais elevados standards de segurança e por forma a respeitar as leis de privacidade aplicáveis.
A BLING ENERGY dispõe de uma diversidade de medidas de segurança da informação, alinhadas com as melhores práticas nacionais e internacionais, de modo a proteger os seus dados pessoais, incluindo controlos tecnológicos, medidas administrativas, técnicas, físicas e procedimentos que garantem a proteção dos seus dados pessoais, impedindo a sua utilização indevida, o acesso não autorizado aos dados, a sua divulgação, perda, alteração indevida ou inadvertida, ou a sua destruição.
Assumimos, em matéria de segurança da informação, o mesmo compromisso de melhoria contínua pelo qual nos pautamos na nossa atividade diária.
É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder a este Website se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
9. Informações sobre Cookies
Aconselhamos uma leitura da nossa Política de Cookies, que constitui parte integrante da presente Política, para saber mais informações a respeito do tratamento dos seus dados pessoais realizado através desta funcionalidade.
10. Atualizações à Política de Privacidade
A equipa da BLING ENERGY reserva-se no direito de atualizar ou modificar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, nomeadamente, de forma a adaptá-la a alterações legislativas. Essas alterações serão devidamente publicitadas no Website, pelo que a BLING ENERGY aconselha a sua leitura e consulta periódica pelos Utilizadores.
Data da última modificação: 09/02/2024